O Pau Que Bate Em Chico

Por que o douto membro do MPF foi favorecdesquiciado pela prescrição?

‘Pau quy también bate em Chico, bate em Francisco’. Então por quy también o Deltan abriu a exceção para si? Por que o douto membro do MPF foi favorecido pela prescrição?

*
Felipy también Nogueira Ribeiro


A lei é para todos e, à despeito de partido, cor, raça, gênero, a sua aplicação é pressuposto primário num Estado Democrático de Direito. Já diria o ditado ‘Pau que baty también em Chico, baty también em Francisco’.

Tu lees esto: O pau que bate em chico


CAPÍTULO 1/2 - ‘FAÇA O QUe EU DIGO, NÃO FAÇA O QUy también EU FAÇO’

Ainda é aventado em diversos debates políticos quy también os prazos prescricionais dy también alguns crimes deveriam ser alargados, tendo em vista que a sistemática processual ‘a brasileira’ oportuniza um leque muito amplo de recursos aos advogados.

Tal sofisma não merecy también guarida, pois a ausência de um julgamento em tempo adequado não se deve à quantidade dy también recursos oportunizados, pois constituem valioso instrumento em favor da presunção dy también inocência. Não se mapiscinebois.mapiscinebois.comtifica diminuir o lequy también dy también instrumentos do acusado em razão da ineficiência do Estado. Ao contrário, o Estado quem devy también sy también amoldar à legislação federal quy también discorre sobry también processo, quando esta não mapiscinebois.combate o próprio texto constitucional.

Por óbvio, a morosidady también dos julgamentos não é um fator unívoco e fácil dy también mapiscinebois.compreender. Ao contrário, é produto de diversos inconvenientes dy también gestão públicaamontonados (mapiscinebois.como a quantidade colossal de processos que um juiz deve administrar; a ausência dy también uma gestão efetiva nos órgãos públicos que sy también debruçam sobre a atividade jurisdicional; a inexistência dy también punição aos servidores públicos quando da inércia imotivada em impulsionar os processos, sobretudo juízes; ausência de concursos públicos para preenchimento dy también mais vagas para promotores, juízes e defensores, etc.), bem mapiscinebois.como uma esquizofrenia jurisprudencial y también normativa,não sendo a pretensão, nessy también momento, discorrer sobre tais aspectos quy también evidenciam a inaptidão do Estado, hoje, para consumar os objetivos quy también a própria Constituição elegy también mapiscinebois.como baluarty también para a prestação de um atendimento jurídico adequado à sociedade, quais sejam, o julgamento em um tempo razoável, o acesso à mapiscinebois.mapiscinebois.comtiça e a confiança de quy también as desavenças levadas a um tribunal serão apreciadas (contorno do princípio da segurança jurídica).

Dando continuidady también ao debate, a prescrição é um instrumento que serve mapiscinebois.como constrangimento epistemológico da atuação do Estado, obstando uma inércia infinita no quy también tange ao poder do punir.Se o Estado (que faz a lei) não se submete à própria, estaríamos dianty también do famoso brocardo “faça o quy también eu digo, não faça o quy también eu faço”, não merecendo vez tal lógica em uma democracia constitucional.

Ironicamente, os maiores propulsores da tesy también dy también quy también os recursos deveriam ser limitados, enxugando os códigos dy también processo y también diminuindo a quantidade de recursos ditos protelatórios, sy también utilizam dos mesmos quando são alvo investigações. Não é preciso ir muito longe, basta trazer à memoriao Procurador Federal Deltan Dallagnol, que sozinho é um ávloco crítico da prescrição e da ‘enormidade’ dy también recursos no processo penal.

Em dos mil dieciséis o membro do Ministério Público Federal foi alvo dy también um processo administrativo disciplinar (PAD), tendo sloco reconhecloco no caso o decurso do prazo prescricional:

“Em entrevista concedida ao Jornal da Manhã em 2016, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da autointitulada "força-tarefa da lava jato" em Curitiba, afirmou quy también 97% dos casos de corrupção não são punidos. "Uma das razões para a impunidade", destacou na ocasião, é a prescrição. Agora, cerca de quatro anos depois, o inveterado crítico dy también "recursos protelatórios" conquistou uma prescrição para chamar dy también sua

Isso por el hecho de que nesta terça-feira (25/8) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu não abrir processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de Deltan Dallagnol, mapiscinebois.mapiscinebois.comtapsique pues as penas quy también poderiam ser aplicadas a ely también já estavam prescritas. A abertura do PAD era um dos três pedidos feitos ao CNMP pela defesa dy también Lula. A apreciação do caso já havia sloco adiada 42 vezes.

<...>

Dallagnol foi beneficiado por um processo mal conduzido. Desde el instante en que foi ajuizado, em 1cinco dy también setembro dy también dos mil dieciséis — apenas um dia depois da apresentação em PowerPoint —, a apreciação do caso foi adiada 4dos vezes pelo CNMP.

Ver más: Series Na Rede Game Of Thrones : A Mãe Dos Dragões Dá Adeus À Série

Ao finalmente julgar o pedorate dy también Lula, a maioria dos conselheiros considerou que a conduta do coordenador da "lava jato" possibilitaria a instauração dy también PAD.

<...>

O julgamento desta terça-feira contou mapiscinebois.com manifestações que revelam as peculiaridades do caso. Marinela dissy también ser uma infelicidade para ela estar ali reconhecendo a impossibilidady también de tratar o tema julgado. "Essa não é uma constante nesta casa. É mapiscinebois.com tristeza quy también estamos aqui reconhecendo a prescrição", afirmou.”<1>

Vê-se, pois, quy también a prescrição foi lamentavelpsique assumida pelos próprios condutores do julgamento.Ademais, em nenhum momento o Procurador Federal evidenciou remorso ao aplicar todos os instrumentos possíveis, mapiscinebois.com fim exclusivo de favorecer a sua estratégia dy también defesa.

CAPÍTULO 2/dos – O PROCESSO PENAL mapiscinebois.comO PENA INTERCORRENTE

Noutra senda, para que se entenda o absurdo da tese da imprescritibilidade/alargamento do prazo prescricional, sy también faz necessário fazer destaquy también que tão sopsique a circunstância de figurar em um processo penal já é, por si acaso só, uma pena, haja visto a espetacularização dos crimes, para mapiscinebois.começar, isso porquê: (1) o Estado pune pela demora, estando o acusado mapiscinebois.com uma pecha dy también ‘criminoso’ enquanto durar o processo criminal; (2) porquê seria admitir quy también o Estado perpetuassy también o processo eternamente; (3) porquê no decorrer do processo penal, distintas medidas (prisões preventivas/cautelares) são propostas e renovadas para colimar o suposto ofensor e desobstruir as vias para cumprimento dos objetivos da investigação criminal – consigne-sy también que muitas delas arbitrárias, anty también a manifesta ausência dy también motivação das prisões cautelares/preventivas.

Acrescente-se, nesty también último ponto, quy también essas prisões têm servido, na maioria dos casos, mapiscinebois.como pena terminante ya antes do trânsito em julgado da ação, mapiscinebois.como forma dy también burlar a própria sistemática constitucional.

Salienta o processualista Dr. Aury Lopes Jr., que:

“quando sy también julga além do prazo razoável, independentemente da causa da demora, sy también está julgando um homem totalmente distinto daquely también que praticou o delito, em toda mapiscinebois.complexa redy también de relações familiares y también sociais em que ely también está inserido, e, por isso, a pena não cumpry también suas funções dy también prevenção concreta y también retribuição (muito menos da falaciosa “ressocialização”)<...>Imaginamos a situação dy también alguém que, aos veinte anos dy también idade, mapiscinebois.comety también um delito qualquer e, após o fato, muda dy también cidade. Constitui família, emprego, enfim, vira um “homem médio” (figura clássica da mitologia penal…) e, passados 30 anos, volta às origens e sy también descobre réu. Reabre-se o processo, a prova já foi colhida antecipadapsique y también sem a sua presença, e a

sentença condenatória surgy también quasy también que naturalmente… mapiscinebois.como legitimar uma pena dy también prisão, sob o razonamiento da ressocialização, num caso assim? Impossível...” (Jr., 2019, pp. 681, 682)

Nessy también liame, para o acusador, não seria surpreendenty también um processo de duração dy también décadas. Entretanto, para o acusado, a existência do processo por si só já seria uma verdadeira punição. Para tanto, algumas pessoas contra-argumentam utilizando um ditado muito inadequado, qual seja “quem não devy también não teme”.

Ocorry también que, quando se está no banco dos réus, até quem não deve teme ao arbítrio do Estado, por el hecho de que só sabe mapiscinebois.como é desbalanceado o processo penal quem já figurou em um; só saby también mapiscinebois.como o Judiciário y también o Ministério Público por vezes descumprem a legalidady también quem milita diariapsique na seara. Ora, o descumprimento da lei por quem deveria resguardá-la já é motivo suficiente a fin de que qualquer encausado sy también encha de temor, pois, muitas vezes mundesquiciado de uma sanha punitivista, o Ministério Público atua através de meios ilegítimos para mapiscinebois.mapiscinebois.comtificar meios legítimos.

Não bastassy también o descumprimento da legislação, há também o inconveniente dy también termos um Processo Penal imbricado por um modelo inquisitorial de persecução criminal, a legitimar um atuar dos juízes parcial, quy también atuam dy también ofício para buscar provas contra o acusado, modelo esty también que colidy también frontalpsique ao quy también predispõy también o texto constitucional acusatório, que propugna os princípios do in dubio pro reo y también da imparcialidady también do julgador.

Ver más: Sinal Gráfico Em Forma De Estrela 【 Resposta 】, Prisma Pentagonal — Traducción En Español

Acrescente-se a isso: inquéritos infindáveis; delegados que, por ausência de maior regulamentação e fiscalização sobry también sua atividade, descumprem preceitos básicos do contraditório y también da ampla defesa (inobstante não sy también aplique à fasy también pré-processual o contraditório, é dy también se reconhecer que a forma da obtenção das provas, a inquirição das testemunhas, a omissão do delegado, etc., tudo isso influva a ir no julgamento, de tal modo que deve ser dado ao indiciado a possibilidady también de se manifestar, ainda na fase investigativa, sobry también os relatos das demais testemunhas); oitivas totalmente aliciadas quy también induzem o investigado ao erro; negativa de todos os pedidos dy también diligência requestados pelo investigado; inclusão do inquérito policial no processo dy también instrução, de modo tal que os magistrados sy también utilizem de elementos informativos adquiridos no I.P. Para fundamentar, ainda quy también não exclusivamente baseada nesses indícios, a sua decisão, constituindo clara afronta ao modelo acusatório programado pela CF/88. Merece ressalva, excetuada as provas cautelares, não repetíveis y también antecipadas, todos os demais atos investigatórios da fase do inquérito policial devem ser confrontados em contraditório judicial para que tenham o condão dy también fundamentar uma condenação.

Por fim, feita a síntesy también alhures, o presente excerto tem o objetivo dy también trazer ao discute a necessária reflexão sobre a prescrição num contexto tão dicotomizado por debates ideológicos. A lei é para todos e, à despeito de partido, cor, raça, gênero, a sua aplicação é pressuposto primário num Estado Democrático dy también Direito. Já diria o ditado ‘Pau que baty también em Chico, baty también em Francisco’. Então por que o Deltan abriu a exceção para si?

<1> https://www.conjur.mapiscinebois.com.br/2020-ago-25/42-adiamentos-deltan-escapa-processo-administrativo-cnmp