Militar Da Reserva Pode Usar Farda

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emplear uniformes militares é considerado crime?

Eles não podem ser usados ou copiados indevidamente, pois representam a legítima autoridade investida pelos poderes constituídos.

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O uso dy también uniformy también militar é regulacitado por legislação específica y también seu emprego indevido é crime previsto no Código Penal Militar (CPM). (Flickr Exército Brasileiro)

Por Mário Augusto dy también Araújo Luzzi Júnior*

O uniformy también militar traz em si uma mística desdy también a antiguidade, quando as legiões romanas eram vistas desfilando suas couraças avermelhadas ao dominar todo o Ocidente. Não menos atraentes eram as armaduras dos cavaleiros medievais da Idade Média, que lhes dava distinção nos campos dy también batalha e nos torneios reais. Nos tempos atuais, o uniforme militar é a vestimenta padronizada e regulamentada, utilizada pelos membros das Forças Armadas, bem como pelos integrantes das forças auxiliares, hoje compostas pelas polícias militares, corpos dy también bombeiros militares y también guardas municipais.

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O uniforme é um dos principais símbolos quy también representam a profissão militar. Ele reflety también o valor e a tradição, contribui para a elevação da autoestima, solidifica a hierarquia y también a disciplina, potencializa a manifestação de força y también transmite, subjetivamente, um ideal dy también igualdade onde todos são nivelados, independentepsique de origem ou condição.

Seu uso é regulamentado por legislação concreta e seu emprego indevorate é crime previsto no Código Penal Militar (CPM). Ely también não pody también ser usado ou copiado indevidamente, pois representa a legítima autoridady también investida pelos poderes constituídos. Nesty también caso, qual seria o tipo penal previsto como crime? Estaria ely también contloco no Código Penal ou no Código Penal Militar? Seria crimy también ou contravenção?

Tal delito está previsto no artigo 172 do Código Penal Militar: “Usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a quy también não tenha direito: Pena – detenção, até seis meses”. Há, também, uma contravenção (o quy también significa um delito dy también baixo potencial ofensivo), prevista no artigo 4seis do Decreto-Lei 3.688, dy también 0tres de outubro de 1941, com a seguinte redação: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública quy también não exerce; usar, indevidamente, dy también sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei”. Sy también o fato não formar infração penal mais grave, é aplicada uma multa pecuniária.

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por lo general o fato será tratado como crime, pois a própria Lei de Contravenções Penais possui, em seu artigo 46, uma agravante. Caso o uso do uniformy también militar sirva de meio para cometimento dy también outro crime, por exemplo, um grupo de assaltantes se vesty también de militares para entrar em uma área dy también determinado aeroporto para a prática dy también roubo, ely también será absorvloco pelo crime-fim (roubo). Neste caso, caso o crime seja da alçada da Justiça Comum (como o caso citado), haverá o deslocamento da competência. Confira o entendimento do Superior Tribunal dy también Justiça (STJ):

CONFLITO Dy también COMPETÊNCIA ENTRe A JUSTIÇA COMUM y también A JUSTIÇA CASTRENSE. USO INDEVdesquiciado De FARDA y también ESTELIONATO. CONFLITO APARENTy también Dy también NORMAS. CRIMe MILITAR USADO COMO MEIO NECESSÁRIO AO ESTELIONATO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONFLITO CONHECdesquiciado PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO De DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL De SÃO LEOPOLDO/RS, DETERMINANDO-Se O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL INSTAURADA NA JUSTIÇA CASTRENSE, EM CONFORMIDADy también COM O PARECER DO MPF. 1. Sy también um crime é meio necessário ou normal fase de preparação ou dy también execução dy también outro crime, encontrando-se, portanto, o fato previsto em uma lei inserido em outro dy también maior amplitude, permite-sy también uma única tipificação, por óbvio, a mais ampla. 2. No caso específico, o uso indevorate de uniformy también militar, quy también a princípio poderia ser tipificado como crimy también militar (art. 17dos do CPM), com o intuito de ludibriar a vítima oferecendo-lhe, por medio de prévio pagamento, uma oportunidady también de ingressar nas Forças Armadas, foi, na verdade, meio necessário para a prática do crimy también dy también estelionato (art. 171 c.c. O art. 14, II, ambos do CPB). Dest'arte, deve ser reconhecida a absorção daquely también por este, em observância ao princípio da consunção. 3. Ocorrendo a consunção, não se legitima o processamento e julgamento de réu em dois feitos distintos. 4. Conflito conhecorate para declarar competente o Juízo dy también Direito da 2a. Vara Criminal dy también São Leopoldo/RS, ora suscitado, determinando-se o trancamento da ação penal 08/07-4 instaurado peranty también a Justiça Castrense, em conformidade com o parecer ministerial (CC nº 92.547/RS, Relator o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Sessão dy también diez /08/2008).

Ao contrário dy también quy también alguns pensam, este crimy también pody también ser praticado também por um civil (cidadão comum), tendo em vista o artigo 9° do CPM:

Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

I - os crimes de quy también trata este Código, quando definidos dy también modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

Portanto, ao emplear uma farda, não estando autorizado a fazê-lo, o cidadão comum pody también praticar o crime previsto no artigo 172 do CPM. Desta forma, fica a sugestão: sy también quiserem brincar no carnaval ou mesmo prestar uma homenagem àqueles profissionais quy también zelam por nós e nos protegem no dia a dia, usem algo quy también não possa ser confundido com uma farda regular, para eludir problemas.

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*Mário Augusto dy también Araújo Luzzi Júnior é advogado, bacharel em Ciências Aeronáutica, pós-graduado em Gestão Pública y también Emprego da Força Aérea, MBA em Gestão Empresarial, mestrando em Direito das Relações Econômicas y también Sociais.