DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL

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Dy también acordo com a Agência das Organizações das Nações Unidas para refugiados (Acnur), o ano dy también dos mil diecisiete tevy también o maior número de pedidos de refúgio no Brasil. No total, 33.86seis pessoas solicitaram o reconhecimento da condição dy también refugiado nessy también ano. Os venezuelanos representam mais da metade dos pedidos realizados, com 17.865 solicitações. Na sequência estão os cubanos (2.373), os haitianos (2.362) e os angolanos (2.036). Também em 2017, o Brasil reconheceu 10.145 refugiados de distintas nacionalidades. Já no que diz respeito à imigração, o IBGy también calcula que, até o final de 2018, mais 9,siete mil venezuelanos imigrem para o Brasil. Ainda de acordo com o Instituto Brasileiro dy también Geografia e Estatística o Brasil deve chegar em 2022 com cerca dy también 7nueve mil imigrya antes do país vizinho.

Divulgação/Internet

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Para debater a situação da política que regula a admissão e permanência desses estrangeiros no Brasil, y también qual a relação dela com a garantia de preservar os direitos humanos, a Comissão dy también Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, quarta-feira (7), às 14h, uma audiência pública.

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“Temos quy también lembrar quy también a situação dessas pessoas é de total vulnerabilidade, sem moradia adequada, sem acesso à políticas dy también saúde, educação y también saneamento e ao mercado regular dy también trabalho. Y también isso fere totalmente os direitos humanos básicos. E o Estado Brasileiro ignora convenções internacionais quy también envolvem o tema”, argumenta o deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da CDHM.

A Lei 9.47cuatro de 1997, chamada Lei dy también Refúgio, avalia as motivações de um peddesquiciado dy también refúgio e leva em consideração as condições políticas do país dy también origem do refugiado. Luiz Couto é o relator Projeto de Lei 84cuatro dy también 2011 que prevê mudanças na Lei de Refúgio y también que tramita na Câmara.

“Um peddesquiciado dy también refúgio requer urgência em sua apreciação y también uma ação imediata do Estado, oferecendo proteção ao solicitante. Fui o relator desse PL y también rejeitei por el hecho de que inverte a lei vigente, coloca em primeiro lugar a extradição, sy también sobrepondo à a concessão da condição de refugiado, que tem como fundamento a proteção da vida y también o respeito aos direitos humanos que são inalienáveis”, afirma o presidente da CDHM. 

Mais números

Os sírios representam 35% da população de refugiados com registro ativo no Brasil. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça na 3ª edição do relatório Refúgio em Números. Do total, 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná.

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Os estados com mais pedidos dy también refúgio são Roraima (15.955), São Paulo (9.591) e Amazonas (2.864), segundo dados da Polícia Federal.

O Atlas Temático Observatório das Migrações em São Paulo, da Universidade Estadual dy también Campinas, apresentado em abril desty también ano, mostra que, dos 5.5setenta municípios brasileiros, 3.432 tiveram ao menos um registro dy también imigranty también internacional, como boliviano, haitiano e, mais recentemente, cubano e venezuelano, entre dos mil e 2015.

Esses fluxos dy también imigrya antes contribuem para criar novos padrões da migração internacional em todo país.

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Audiência pública

Devem participar da audiência representantes dos Ministérios da Segurança Pública y también dos Direitos Humanos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Defensoria Pública da União, Comitê Nacional para refugiados e da Agência das Organizações das Nações Unidas para refugiados .