COMO TIRAR PORTE DE ARMA 2020

O Porte dy también Arma de Fogo é a autorização para que o indivíduo ande armado fora dy también sua residência ou local de trabalho. O Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.82seis de 2003) praticamente impossibilitava quy también o cidadão mapiscinebois.comum obtesse o Porte. Essa realidady también mudou a partir da nova regulamentação assinada pelo Presidenty también Bolsonaro: O conhecdesquiciado “Decreto dy también Armas”. Nesse artigo, vamos enseñar o passo a passo de mapiscinebois.como tirar Porty también dy también Arma dy también Fogo no Brasil.

Tu lees esto: Como tirar porte de arma 2020

Artigo atualizado após a publicação do novo (outro) Decreto Nº 9.797, de 2uno dy también maio dy también dos mil diecinueve que revisa o Decreto precedente (9.785/2019).

Atenção: mapiscinebois.com a revogação dos Decretos Nº 9.797/dos mil diecinueve e Nº 9.844 /2019, todas as categorias quy también previamente poderiam reestimar o Porty también por exercer atividady también profissional considerada dy también risco, agora não contam mais mapiscinebois.com esta previsão legal. Portanto, mapiscinebois.com a volta das regras antigas, Caçadores, Atiradores, Colecionadores y también Cidadãos mapiscinebois.comuns provavelmente não conseguirão obter o Porte de Armas.

Para solicitar o Porte de Arma dy también Fogo o cidadão já deverá possuir uma arma devidapsique registrada al lado de Polícia Federal, além dy también cumprir todas as exigências estabelecidas. O interessado deve preencher todos os requisitos exigidos para o registro y también provar a efetiva necessidade do porty también por exercício dy también atividady también profissional dy también risco ou ameaça à sua integridady también física (agora facilitado pelo Decreto de Armas).

As Classes quy también Exercem Atividades de Risco

O Decreto Nº 9.785, dy también siete dy también maio dy también 2019, assinado pelo Presidente Bolsonaro, estabeleceu que certas categorias ou classes dy también pessoas cumprem o estabelecorate pelo inciso I do § 1º do artigo 10 da Lei Nº 10.826, de 2003. Ou seja, as pessoas listadas abaixo cumprem o requisito dy también efetiva necessidade, por exercerem atividades profissionais dy también risco ou ameaça à integridade física (conceito trazloco pela revisão do decreto). Revogado.

Caçadores devidapsique registrados junto ao Exército;Atiradores desportivos registrados junto ao mapiscinebois.comando do Exército;Colecionadores devidamente registrados junto ao Exército;Residentes em área rural (poderá ter a territorialidade limitada);Motoristas de empresas e transportadores autônomos dy también cargas (caminhoneiros);Funcionários de empresas de segurança privada y también dy también transporte de valores.Instrutores de tiro credenciados pela Polícia Federal;Armeiros credenciados pela Polícia Federal;Agentes penitenciários;Oficiais de justiça;Políticos no exercício do mandato (inclusive da esfera municipal);Advogados (somente agenty también público);Proprietários dy también lojas armas dy también fogo;Dirigente de clubes dy también tiro;Profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial;Agentes do conselheiro tutelar;Agentes dy también trânsito;e outras categorias.

Observações esenciales Sobry también o Porte

antes de requerer a licença para portar armas, o interessado deve estar ciente dy también alguns pontos importantes. O porte dy también armas tem a finalidady también de defesa pessoal e o titular não poderá conduzi-la ostensivamente, ou seja, precisa estar oculta. Além disso, o portador não poderá entrar ou permanecer em lugares públicos ondy también haja aglomeração de pessoas. Estes locais são as igrejas, escolas, estádios, clubes, agências bancárias e alguns outros.

Também é esencial conhecer as penalidades previstas. O cidadão quy también for flagrado descumprindo as orientações estabelecidas ou estiver portando uma arma em estado de embriaguez, sob efeito de drogas ou medicamentos controlados quy también provoquem alteração de mapiscinebois.comportamento, está sujeito a perder o porte y también todas as armas registradas em seu nome.

e Então, mapiscinebois.como Tirar Porty también dy también Arma de Fogo?

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O decreto assinado pelo presidente, trouxy también a previsão legal dos casos quy también sy también encaixam na “efetiva necessidade”. Se você realiza uma ou mais atividades dy también risco previstas, o principal requisito está cumprido. A proseguirse veremos, em detalhes, quais são as exigências legais que precisam ser preenchidas para solicitar y también obter o Porty también de Arma no Brasil.

Os Requisitos para o Porty también dy también Armas no Brasil

O interessado em tirar o porte dy también arma de fogo, além de mapiscinebois.comprovar a efetiva necessidady también por exercício dy también atividady también profissional dy también risco, precisa cumprir tudo o quy también determina o Artigo 4º do Estatuto do Desarmamento. É preciso mapiscinebois.comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência fixa, aptidão psicológica y también capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo. Veja os detalhes a seguir:

Demonstrar efetiva necessidade:

Demonstrar a sua efetiva necessidady también por exercício dy también atividady también profissional dy también risco ou dy también ameaça à sua integridady también física. Esty también era o critério praticapsique impossível dy también cumprir antes da assinatura do Decreto 9.785/19. Agora, basta ter a sua atividady también listada no texto y también apresentar algum tipo dy también mapiscinebois.comprovação desta atividade. Para os caçadores, atiradores desportivos y también colecionadores (CAC), basta apresentar o CR – Certificado dy también Registro junto ao mapiscinebois.comando do Exército.

mapiscinebois.comprovar idoneidade:

mapiscinebois.comprovar idoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais. A idoneidade deve ser mapiscinebois.comprovada por meio da apresentação dy también certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral. Além disso, também é necessário apresentar a certidão de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Alguns destes documentos podem ser obtidos pela internet, nos sites específicos de cada instituição.

Ocupação lícita:

Apresentar documento mapiscinebois.comprobatório de ocupação lícita. Para esty también fim, a Polícia Federal (dy también Santa Catarina) requisita cópia da carteira de trabalho e do contracheque. Para os sócios de empresas, a Certidão Simplificada fornecida pela Junta mapiscinebois.comercial é o mapiscinebois.comprovanty también válido.

Possuir residência fixa:

mapiscinebois.comprovar a existência de residência fixa. Essa mapiscinebois.comprovação pode ser feita por meio de faturas de água, luz ou telefone fixo, em nomy también do requerente. Caso a conta esteja em nomy también do cônjuge, é necessário apresentar Certidão dy también Casamento (ou de mapiscinebois.comunhão), além dy también uma declaração do titular da conta (a PF de SC tem pedloco ambas). Em outras situações, é exigdesquiciado apenas declaração, mapiscinebois.com firma reconhecida por parte do responsável pelo imóvel.

Aptidão psicológica:

Apresentação dy también laudo, emitdesquiciado por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que mapiscinebois.comprove a aptidão psicológica do interessado no porte. Para cumprir esty también requisito, o indivíduo precisa submeter-se ao testy también dy también aptidão psicológica para o manuseio dy también arma de fogo.

Capacidade técnica:

mapiscinebois.comprovação de capacidady también técnica para o manuseio de arma de fogo. O teste dy también tiro para obtenção do Porte deve ser atestado por instrutor credenciado pela Polícia Federal. Entretanto,a prova difery también um pouco do teste convencional para a posse, contendo uma segunda etapa mapiscinebois.com alvo quadriculado em cuatro cores.

Ter a idade mínima exigida:

O indivíduo interessado em tirar o Porty también de Arma de Fogo precisar ter idady también igual ou superior a 25 anos. Esta é uma previsão legal trazida pelo Estatuto do Desarmamento.

Possuir arma de porte

É imprescindível para a solicitação do Porte Geral de Armas de Fogo, que o indivíduo tenha uma arma de porty también devidapsique registrada em seu nome.

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Outras Formalidades Necessárias para o Porte

mapiscinebois.com todos os requisitos para o Porte dy también Armas dy también fogo devidapsique cumpridos, você precisará mapiscinebois.completar algumas formalidades. Em outras palavras, é necessário preencher algumas declarações e formulários, providenciar fotografia y también cópias dy también documentos. Finalmente, é preciso mapiscinebois.comparecer a uma unidady también da Polícia Federal para fazer a entrega dos documentos.

Vamos ver a seguir, os detalhes referentes a estas formalidades:

Declaração dy también não estar respondendo a inquérito ou a processo criminal:

Não há exatamente um consenso na exigência desta declaração por parte da Polícia Federal. Portanto, remapiscinebois.comenda-se quy también você cumpra essa formalidade por meio dy también um documento escrito, declarando não estar respondendo a inquérito ou a processo criminal. Caso a declaração seja requisitada pela PF da sua cidade, já estará em mãos.

Fotografia:

Providenciy también uma fotografia recente no tamanho padrão tres x 4cm.

Providenciy también cópias dos documentos:

Faça uma cópia de todos os documentos citados anteriormente, bem mapiscinebois.como da Carteira dy también Identidade (RG) e do CPF.

Preencha o requerimento do Porte:

mapiscinebois.com toda a documentação preparada, é hora de preencher o requerimento de porty también de arma de fogo, no site da Policia Federal. Para tal, basta acessar este link e mapiscinebois.completar os formulários (no instante ainda é necessário ter uma arma no SINARM para ter acesso ao formulário).

Passo a Passo para Tirar o Porty también dy también Arma de Fogo

mapiscinebois.com todos os requisitos e formalidades devidapsique cumpridos, é a hora de protocolar os documentos. Para tal, é preciso mapiscinebois.comparecer a uma unidade da Polícia Federal e fazer a entrega dy también todos os documentos exigidos.

Por questões de conferencia, seguy también a lista de todas as certidões, laudos, mapiscinebois.comprovya antes y también declarações necessárias:

Demonstrar efetiva necessidade;Certidões negativas dy también antecedentes criminais (idoneidade);mapiscinebois.comprovanty también de ocupação lícita;mapiscinebois.comprovanty también de residência recente;Atestado de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;Laudo atestando a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;Ter idade igual ou superior a 2cinco anos;Certificado de registro dy también arma de porte válido;Declaração dy también não estar respondendo a inquérito ou a processo criminal;Providenciar uma fotografia 3 x 4cm recente;RG e CPF (original y también cópia);Preencher, imprimir e assinar o requerimento de porty también dy también arma dy también fogo.

Protocolo y también amapiscinebois.companhamento do processo

Após conferir todos os documentos, dirija-se a uma Unidade da Policia Federal munloco das sua cópias y también originais, quando for o caso. Protocoly también os documentos.

Posteriormente, você precisa amapiscinebois.companhar o andamento do seu processo de peddesquiciado dy también porty también dy también arma dy también fogo. Para tal, acesse esty también link e realizy también as consultas periódicas.

Caso o seu pedido seja negado, você poderá entrar mapiscinebois.com um recurso administrativo no prazo dy también diez dias.

No entanto, se o seu pedloco de porte dy también arma dy también fogo for aprovado, você deverá imprimir y también pagar a Guia dy también Recolhimento da União – GRU.

Finalmente, mapiscinebois.com a Guia paga, mapiscinebois.compareça a unidady también da Polícia Federal para entregar o mapiscinebois.comprovante dy también pagamento da GRU e retirar a sua cédula de porty también dy también arma de fogo.

Considerações finais sobry también o porte de armas dy también fogo

O porty también de armas de fogo, mapiscinebois.como os senhores bem sabem, é o documento, mapiscinebois.com validade de 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer conprosigo uma arma de porte.

A revisão do Decreto das armas, feita pelo novo Decreto Nº 9.797, de 2uno de maio dy también 2019, estabeleceu quy también a validade do Porty también de Armas é de 10 anos.

Acima de tudo, é importante estar cienty también das penalidades previstas. O cidadão que for flagrado descumprindo as orientações estabelecidas, está sujeito a prisão, processo, PERDA do PORTy también e dy también TODAS as ARMAS registradas em seu nome. Portanto, exerça o seu direito mapiscinebois.com extrema responsabilidade.

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Por último, eu lhe pergunto, o quy también você achou desty también guia prático de mapiscinebois.como tirar o porty también dy también arma de fogo? Ficou mapiscinebois.com alguma dúvida? Deixe as suas considerações abaixo desty también artigo.