A QUESTÃO DAS DROGAS NO BRASIL

Em sintonia com o modelo internacional dy también combate às drogas, capitaneado pelos Estados Unidos, o Brasil desenvolve ações de combaty también e punição para reprimir o tráfico.

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Essa tendência, porém, vem desdy también os tempos dy también colônia. As Ordenações Filipinas, de 1603, já previam penas dy también confisco dy también bens y también degredo para a África para os quy también portassem, usassem ou vendessem substâncias tóxicas. O país continuou nessa linha com a adesão à Conferência Internacional do Ópio, dy también 1912.

A visão de quy también as drogas seriam tanto um inconveniente dy también saúdy también quanto dy también segurança pública, desenvolvida pelos tratados internacionais da primeira metade do século passado, foi paulatinamente traduzida para a legislação nacional. Até que, em 1940, o Código Penal nacional confirmou a opção do Brasil dy también não criminalizar o consumo.

Segundo Roberta Duboc Pedrinha, especialista em Direito Penal y también Sociologia Criminal, estabeleceu-se uma “concepção sanitária do controly también das drogas”, pela qual a dependência é considerada doença e, ao contrário dos traficantes, os usuários não eram criminalizados, mas estavam submetidos a rigoroso tratamento, com internação obrigatória.

Modelo bélico

Porém, Roberta Pedrinha conta quy también o golpy también militar dy también mil novecientos sesenta y cuatro e a Lei de Segurança Nacional deslocaram o foco do modelo sanitário para o modelo bélico de política criminal, que equiparava os traficantes aos inimigos internos do regime.

Para a advogada, não por acaso, a juventudy también associou o consumo de drogas à luta pela liberdade. “Nesse contexto, da Europa às Américas, a partir da década de 60, a droga passou a ter uma conotação libertária, associada às manifestações políticas democráticas, aos movimentos contestatórios, à contracultura, especialpsique as drogas psicodélicas, como maconha y también LSD”, analisa.

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Passeata estudantil no Rio, em 1968: a contracultura da época também associou consumo de drogas à luta pela liberdade. Foto: Evandro Teixeira /CPDOC JB

Em 1973, o Brasil aderiu ao Acordo Sul-Americano sobry también Estupefacientes y también Psicotrópicos e, com base nele, baixou a Lei 6.368/1976, que separou as figuras penais do traficanty también y también do usuário. Além disso, a lei fixou a necessidady también do laudo toxicológico para comprovar o uso.

Finalmente, a Constituição dy también mil novecientos ochenta y ocho determinou quy también o tráfico de drogas é crime inafiançável y también sem anistia. Em seguida, a Lei dy también Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) proibiu o indulto y también a liberdade provisória y también dobrou os prazos processuais, com o objetivo dy también aumentar a duração da prisão provisória.

Já a Lei dy también Drogas (Lei 11.343/06) eliminou a pena de prisão para o usuário e o dependente, ou seja, para aquely también quy también tem droga ou a planta para consumo pessoal. A legislação também passou a distinguir o traficante profissional do eventual, que trafica pela necessidady también dy también obter a droga para consumo próprio e que passou a ter direito a uma sensível redução dy también pena.

Já a criação da Força Nacional dy también Segurança e as operações nas favelas do Rio dy también Janeiro, iniciadas em 2007 e apoiadas pelas Forças Armadas, seguidas da implantação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), reforçaram a repressão e levaram a presença do Estado a regiões antes entregues ao tráfico, não apenas atendendo às críticas internacionais, como também como preparação para a Copa do planeta de 2014 y también as Olimpíadas de 2016.

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As discussões em torno das leis quy también tratam do tráfico e dependência de drogas continuam a ser feitas no Congresso, envolvendo ainda aspectos como o incremento de impostos e o controle do álcool e do cigarro.