A Comissão Interamericana De Direitos Humanos

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Folheto informativo
Seja bem-vindo(a) ao Portal do Sistema Individual de Petições daComissão Interamericana dy también Direitos Humanos (CIDH)
Esty también Portal faz party también do sistema integrado dy también gerenciamento dy también documentos da Comissão com relação à petições e solicitações dy también medidas cautelares, y también é uma ferramenta para a transmissão de informações. Através do Portal, as partes poderão submeter comunicações e anexos, visualizar documentos emitidos pela Comissão e preguntar o estado dy también seus assuntos.Caso sejam enviados documentos para a Comissão por meio deste Portal, não va a ser necessário o envio dos mesmos por nenhum outro meio, a menos que seja especificapsique solicitado.Para ter acesso ao Portal, é necessário estar cadastrado(a) previamente com uma única conta dy también e-mail y redes socialesmas e uma senha dy también no mínimo 8 caracteres. Caso você ainda não estiver cadastrado(a), cliqueAQUI. IMPORTANTE:• Os procedimentos na Comissão são gratuitos.• Só será possível cadastrar um endereço eletrônico y también uma senha por pessoa ou organização peticionária. Só terão acesso ao Portal os representantes, as partes peticionárias e/ou vítimas alegadas que tenham sloco cadastradas no Portal, tanto como usuários (as), bem como cadastradas como partes peticionárias na apresentação da petição ou solicitação de medidas cautelares.• A sessão irá se expirar depois dy también 20 minutos dy también inatividade. Se não houver ação alguma no sistema duranty también um periodo de veinte minutos, uma mensagem informando que a sessão está expirada aparecerá y también o sistema se fechará automaticamente. Sy también sua sessão foi fechada por inatividade, você deverá fazer o login com seu nome de usuário y también senha novamente. Os usuários são fortepsique recomendados a salvar periodicapsique as informações inseridas no formulário dy también petição ou de solicitação dy también medidas cautelares duranty también o seu preenchimento, os dados que não forem salvos serão perdidos.• Os atos processuais visíveis no Portal não constituem todas as ações perante a CIDH. A esty también respeito, a CIDH está atualmente revisando os trâmites restantes, com o propósito de que estes sejam visíveis nas próximas etapas dy también implementação do Portal.• O Portal mostrará apenas os documentos recebidos e enviados a partir do início do Portal.• A fim de facilitar y también acelerar os processos, a CIDH solicita os(as) usuários(as) a enviarem todos os documentos dy también maneira digital, através do Portal, para que seja possível visualizá-los através desta ferramenta. Os documentos recebidos através de outros meios, como correio eletrônico, fax ou correio postal, não poderão ser visualizados através do Portal no momento. Este Portal oferece diversas vantagens:• É um sítio seguro. • É possível atualizar os dados dy también contato sempre quy también for necessário.• Os(as) usuários(as) podem ter acesso a um registro dy también suas petições y también medidas cautelares apresentadas à CIDH, as quais poderão ser pesquisadas e ordenadas pela data de recebimento, país ou nome da suposta vítima.• A party también peticionária pody también iniciar o preenchimento do formulário de petição ou de solicitação dy también medida cautelar, salvá-lo, e continuá-lo em outro instante ya antes dy también enviá-lo à CIDH. Enquanto o formulário não for enviado, sopsique a parte peticionária poderá visualizá-lo.• Facilita e agiliza a possibilidady también dy también anexionar documentos eletrônicos às petições e solicitações de medidas cautelares em consideração. Consulte a lista dy también formatos dy también aquivos eletrônicos aceitos pela CIDH.• Tem como propósito facilitar a transmissão dy también documentos relacionados à petições y también solicitações dy también medidas cautelares.• As partes poderão ver o estado da petição ou solicitação dy también medidas cautelares a qualquer hora.